Tendência das taxas de
homicídio em Santa Catarina
por microrregiões: 1996 a 2019
Daniel Bando
1
, Mariana Garcia
1
and Jane Friestino
2
Estrabão
Vol(3):91–102
©The Author(s) 2022
DOI: 10.53455/re.v3i.22
Resumo
O homicídio é um problema de segurança e de saúde pública. O objetivo desse trabalho foi avaliar
as tendências das taxas de homicídio por microrregiões no estado de Santa Catarina. Trata-
se de um estudo ecológico de séries temporais. Os dados foram coletados pelo Departamento
de Informática do Sistema Único de Saúde e pelo Censo Nacional. Foi utilizada a técnica de
regressão linear segmentada, para estimar as variações percentuais anuais (VPA) com intervalo
de confiança de 95% e possíveis pontos de inflexão pelo software joinpoint. Resultados: no período
estudado ocorreram 16408 homicídios em Santa Catarina, correspondente a uma taxa de 11,3
casos por 100 mil habitantes. De 2003 a 2017 houve tendência de aumento do homicídio com
VPA de +1,28. As microrregiões a seguir apresentaram tendência de aumento em mais da metade
do período de estudo: Araranguá, Blumenau, Chapecó, Criciúma, Itajaí - Ituporanga - Tijucas,
Tabuleiro. Em oposição, as microrregiões de Florianópolis, Curitibanos, Canoinhas apresentaram
tendência de diminuição; as demais mantiveram-se estáveis. Conclusões: 38,9% das áreas de
estudo apresentaram tendência de aumento das taxas de homicídio, 16,7% apresentaram tendência
de diminuição e 44,4% permaneceram estáveis.
Keywords
homicide, spatiotemporal analysis, public health, violence
INTRODUÇÃO
O homicídio é um conhecido problema de saúde e de segurança pública (Cardoso, Cecchetto, Corrêa,
& Souza, 2016). Trata-se de um fenômeno complexo e multifatorial. Tem custos emocionais e sociais
de grande magnitude, pode levar à ruptura de famílias, afetar amigos das vítimas, causar sofrimento,
1 Universidade Federal de Alfenas, Alfenas, Minas Gerais, Brasil
2 Universidade Federal da Fronteira Sul, Chapecó, Santa Catarina, Brasil
Emails: daniel.bando@unifal-mg.edu.br (Daniel Bando), marianarangel01@gmail.com (Mariana Garcia),
jane.friestino@uffs.edu.br (Jane Friestino)
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revolta, medo e desespero (Reichenheim et al., 2011). De acordo com a Organização Mundial da Saúde
(OMS) em 2019 ocorreram 477 mil homicídios no mundo, o que corresponde a uma taxa global 6,2 por
100 mil habitantes (WHO, 2019). No entanto a média oculta profundas variações. Enquanto El Salvador,
Honduras e Venezuela apresentam taxas que variam de 63,6 a 85,0 por 100 mil, Portugal, Eslovênia e
China apresentam taxas inferiores a 1,0 por 100 mil. O Brasil ocupa a 11ªposição do ranking com 32,6
homicídios por 100 mil (WHO, 2019). No Brasil as taxas de homicídio dos 27 estados variaram de 13,0
em Santa Catarina a 68,9 em Alagoas (Bando & Lester, 2014).
A arma de fogo foi o principal meio utilizado no mundo, em 2016 ocorreram 251 mil homicídios por
arma de fogo, sendo o Brasil, Estados Unidos, México, Colômbia, Venezuela e Guatemala responsáveis
por 50,5% dessas mortes (The Global Burden of Disease Injury Collaborators, 2018). De acordo com
estimativas da United Nations Office on Drugs and Crime (UNODC, 2019) cerca de 90% das vítimas
por homicídios no mundo são homens, sendo o maior risco na faixa etária de 15 a 29 anos e cerca de
19% da carga total de homicídios estava relacionada ao crime organizado em 2017. Um estudo de revisão
sobre homicídio no Brasil revelou que o Brasil parece seguir o padrão mundial. O perfil epidemiológico
da violência homicida no país correspondeu aos jovens do sexo masculino, na faixa etária dos 15 a
29 anos, negros, moradores nas periferias das cidades ou favelas. Com relação às condições de vida,
destacou-se a população com elevado nível de vulnerabilidade devido à falta de oportunidade social
e disputas territoriais ligadas ao tráfico de drogas (Oliveira, Luna, & Silva, 2020; Reichenheim et al.,
2011). No Brasil, o homicídio relaciona-se também com as áreas da fronteira agrícola e conflitos pela
posse de terra (Reichenheim et al., 2011). Na cidade de São Paulo, estudo ecológico também sugere
associação dos homicídios com a violência policial (M. F. T. Peres, Cardia, Neto, Santos, & Adorno,
2008). Quanto aos fatores de risco individuais, incluem transtornos relacionados ao uso de drogas,
transtornos de personalidade e falta de aderência ao tratamento psiquiátrico (Valença & Moraes, 2006).
A taxa global de homicídio, de 1993 a 2017, diminuiu de 7,4 para 6,1 por 100 mil (UNODC, 2019).
Porém, essa tendência de diminuição mundial pode ocultar, novamente, diferentes tendências temporais
em várias localidades do globo. No Brasil, as taxas aumentaram de 11,7 por 100 mil em 1980, para 28,9
por 100 mil em 2003. Posteriormente houve uma oscilação, atingiu a marca de 26,2 por 100 mil em 2010
e voltou a aumentar nos últimos anos chegando a 32,6 por 100 mil ( ; WHO, 2019) (Murray, Cerqueira,
& Kahn, 2013). Estudo ecológico sobre tendências do homicídio no Brasil revelou que de 2000 a 2015
houve aumento de 6% das taxas. Esse estudo também analisou as tendências de acordo com o porte
populacional dos municípios, e no estado de Santa Catarina houve aumento nos três grupos analisados:
municípios de pequeno, médio e grande porte (Soares Filho et al., 2020). O presente estudo tem como
objetivo verificar a tendência das taxas de homicídio por microrregião no estado de Santa Catarina.
METODOLOGIA
Área de estudo
O estado de Santa Catarina faz parte da região sul do Brasil (Figura 1A), possui 295 municípios agrupados
em 20 microrregiões (Figura 1B). Possuiu colonização predominante europeia, sobretudo alemã, italiana
e açoriana, entretanto, isso fez parte de um processo de reapropriação do território, se fazendo importante
lembrar que em determinadas regiões como no oeste catarinense merece destaque a presença de caboclos
e indígenas (Souza, Bernardi, & Santos, 2020). O estado apresenta uma área territorial de 95.730,7 km2,
Bando, Garcia and Friestino
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a menor da região sul do Brasil. A população estimada do estado para 2020 foi de 7.252.502 habitantes
(84% rural) e densidade demográfica de 65,27 hab/km2 (Ibge, 2021).
Figure 1. Mapa de localização do estado de Santa Catarina por microrregiões e características
sociodemográficas
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As microrregiões mais populosas localizam-se à nordeste, no litoral catarinense, como Florianópolis
e Joinville, com população acima de 840 mil habitantes cada, seguidos por Blumenau e Itajaí. Nota-se
também que a população urbana nessas áreas é alta, acima de 90% (Figura 1C). Tabuleiro e Ituporanga,
as microrregiões menos populosas, também apresentaram os menores percentuais da população urbana,
35,6 e 52,5%, respectivamente. Tirando os extremos, as demais microrregiões apresentaram em média
74,8% da população em situação urbana. A renda per capita em Santa Catarina no último censo foi
R$ 967. Quanto à distribuição desse indicador, nota-se que a concentração é maior nas microrregiões
mais populosas, com a máxima em Florianópolis (R$ 1.351), seguidos por Blumenau, Joinville e Itajaí,
com renda superior a R$ 1.000 (Figura 1D). Tabuleiro que faz fronteira com Florianópolis, contrasta
com a renda de R$ 665. Canoinhas e Curitibanos na região central compõem as microrregiões com
as menores rendas. Nas áreas da região oeste (São Miguel Oeste, Chapecó, Concórdia), assim como à
sudeste (Criciúma e Tubarão) apresentaram renda próximo à média do estado, variando de R$ 783 a R$
940.
Desenho do estudo
Trata-se de um estudo ecológico de séries temporais sobre o homicídio no estado de Santa Catarina,
onde foram usados dados agregados por microrregião. Dados de mortalidade foram extraídos do Sistema
de Informação sobre Mortalidade (SIM), disponibilizados pelo Departamento de Informática do Sistema
Único de Saúde, sendo um dado oficial do Ministério da Saúde (Datasus, 2021). As mortes por homicídio
correspondem aos códigos “X85 a Y09 – agressões” de acordo com a Décima Classificação Internacional
de Doenças (CID-10). Os dados sociodemográficos foram extraídos do censo nacional do IBGE (Ibge,
2010). Foram calculadas as taxas homicídio ajustadas por idade, pelo método direto. A população de
referência foi a da Organização Mundial da Saúde (Ahmad et al., 2001). Todos dos dados utilizados são
de acesso livre.
Análise
A análise de tendência foi realizada calculando a variação percentual anual (VPA) usando o Joinpoint
Regression Program 4.7.0 (National Cancer Institute, 2019). O programa utiliza o método de regressão
de Poisson log-linear que aplica o teste de permutação de Monte Carlo para identificar pontos onde a linha
de tendência muda significativamente em magnitude ou direção. O Joinpoint tem sido usado em estudos
epidemiológicos para avaliar tendências temporais de vários desfechos como suicídio (Bando et al., 2021)
e homicídio (Cardoso et al., 2016). A análise começa com o número mínimo de pontos de junção (zero,
que é uma linha reta) e testa se um ou mais pontos de junção são estatisticamente significativos e devem
ser adicionados ao modelo. Para este estudo, os parâmetros selecionados foram: método Grid Search
(os pontos de junção ocorrem exatamente nas observações), duas observações mínimas entre pontos de
junção e no máximo cinco pontos de junção por análise. A VPA e o intervalo de confiança (IC) de 95%
foram estimados para os segmentos de tempo em ambos os lados dos pontos de inflexão. O Joinpoint
não processa a análise quando a variável dependente é nula em algum ano da série. As microrregiões
Ituporanga, Tijucas e Tabuleiro são as menos populosas (2,8% do total) e não apresentaram casos de
homicídio em 1998. Tabuleiro apresentou valores nulos em outros seis anos da série. Por esse motivo
e por serem áreas adjacentes, essas três microrregiões foram agrupadas e o período de análise foi de
1999 a 2019. Foram elaborados mapas temáticos para caracterização da área do estudo com os métodos
Bando, Garcia and Friestino
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corocromático, coroplético e das figuras geométricas proporcionais (Martinelli, 2013). Foi utilizado
o sistema de informação geográfica ArcGIS 10.6 para a elaboração dos mapas.
RESULTADOS E DISCUSSÃO
No período estudado ocorreram 16.408 homicídios em Santa Catarina, correspondente a uma taxa de
11,3 casos por 100 mil habitantes. De 2003 a 2017 houve aumento significativo da taxa de homicídio
com variação percentual anual (VPA) de +1,28. Esse intervalo corresponde a 60% do período estudado.
Os gráficos a seguir representam as análises de tendência das taxas de homicídio (Figura 2 a Figura 4).
Os pontos representam o dado observado, a linha em negrito a tendência de aumento ou diminuição,
e a linha cinza estabilidade. As microrregiões Blumenau, Tubarão, Araranguá e Ituporanga-Tijucas-
Tabuleiro apresentaram tendência de aumento em todo período. A velocidade de aumento foi maior
em Ituporanga-Tijucas-Tabuleiro, com VPA = +5,4, seguido por Tubarão (Tabela 1). Chapecó apresentou
tendência de aumento até 2016, e uma queda brusca até 2019. Criciúma apresentou tendência de aumento
até 2015 (VPA = +7,4), posteriormente permaneceu estável.
Os gráficos a seguir apresentam as tendências das taxas de homicídio para seis microrregiões (Figura
3). Canoinhas e Curitibanos apresentaram tendência de diminuição em todo período, com VPA de -1,5
e -2,3 (Tabela 1), respectivamente. Joinville apresentou tendência de diminuição no final do período, a
partir de 2016. Itajaí apresentou tendência de aumento com um pico em 2010, seguido por tendência de
queda com menor intensidade. Florianópolis apresentou aumento abrupto com pico em 2003, seguido
por diminuição até 2015 e diminuição acentuada no final do período.
A seguir, as microrregiões que não apresentaram tendência, ou seja, mantiveram-se estáveis (Figura
4). Todas apresentaram apenas um segmento de reta. Nota-se que a dispersão dos pontos foi maior. Rio
do Sul apresentou o maior VPA (+1,2), mas não foi estatisticamente significativo (Tabela 1).
O mapa a seguir sintetiza os principais resultados da análise de tendência nas microrregiões de Santa
Catarina (Figura 5). Foram consideradas tendência de aumento ou diminuição as microrregiões que
apresentaram VPN estatisticamente diferente de zero, durante no mínimo 50% do período do estudo.
Em 38,8% das áreas foi identificado tendência de aumento, inclui Chapecó e as microrregiões do litoral
catarinense, com exceção de Joinville e Florianópolis. Essa última, Canoinhas e Curitibanos apresentaram
tendência de diminuição (16,6% das microrregiões). As demais microrregiões (44,4%) apresentaram
estabilidade.
Portanto em Santa Catarina 83,2% das microrregiões apresentaram tendência de aumento ou
permaneceram estáveis. O que chama a atenção inicialmente é a associação das tendências de aumento
com as microrregiões mais populosas, com maior percentual de população urbana e de maior renda
como Blumenau e Itajaí. No entanto a relação não é tão simples, as microrregiões Tabuleiro, Ituporanga
e Tabuleiro possuem em média 45,6% da população em situação rural e apresentou uma tendência de
aumento acima da média (VPN=+5,4). Florianópolis apesar do predomínio de diminuição, apresentou
forte oscilação e uma queda abrupta nos últimos anos. De acordo com os dados do censo demográfico
do IBGE, entre 2000 e 2010, o percentual da população em situação urbana aumentou em todas
microrregiões de Santa Catarina, em diferentes amplitudes (Ibge, 2010). A média do aumento foi
de 5,8%, com a mínima de 0,3% em Florianópolis e a máxima em Tijucas (12,2%). Nas três
microrregiões que apresentaram tendência de diminuição do homicídio (Florianópolis, Canoinhas,
Curitibanos) o incremento da população urbana no período intercensitário foi abaixo da média. Dentre
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Figure 2. Tendência das taxas de homicídio nas microrregiões: Blumenau, Chapecó, Tubarão,
Ituporanga-Tijucas-Tabuleiro, Araranguá, Criciúma
Bando, Garcia and Friestino
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Figure 3. Tendência das taxas de homicídio nas microrregiões: Joaçaba, Canoinhas, Curitibanos, Joinville,
Itajaí, Florianópolis
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Figure 4. Tendência das taxas de homicídio nas microrregiões: São Miguel Oeste, Xanxerê, Campos de
Lages, São Bento do Sul, Rio do Sul, Concórdia
Bando, Garcia and Friestino
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Table 1. Tendência das taxas de homicídio em Santa Catarina, por microrregião
Área Período
VPA
+
IC 95%
1996 - 2000
-2,4
(-8,2 a 3,7)
Santa Catarina 2000 - 2003
+11,7
(-7,9 a 35,6)
2003 - 2017
+1,3*
(0,3 a 2,3)
2017 - 2019
-13,6
(-28,8 a 4,9)
São Miguel Oeste 1996 - 2019
+0,1
(-1,8 a 2)
Chapecó 1996 - 2016
+2,2*
(1,2 a 3,2)
2016 - 2019
-19,7*
(-33 a -3,9)
Xanxerê
1996 - 2019
+0,2
(-1,4 a 1,8)
1996 - 2008
+1,1
(-1 a 3,2)
Joaçaba
2008 - 2011
-17,3
(-41,9 a 17,8)
2011 - 2019
+2,1
(-1,8 a 6,1)
Concórdia
1996 - 2019
+0,8
(-1,7 a 3,4)
Canoinhas
1996 - 2019
-1,5*
(-2,3 a -0,6)
São Bento do Sul
1996 - 2019
-0,7
(-2,8 a 1,4)
1996 - 2006
1,0
(-0,6 a 2,6)
2006 - 2009
13,0
(-7,6 a 38,1)
Joinville
2009 - 2013
-3,5
(-12,7 a 6,7)
2013 - 2016
+20,2
(-1,7 a 47)
2016 - 2019
-14,3*
(-22,5 a -5,2)
Curitibanos
1996 - 2019
-2,3*
(-4,3 a -0,3)
Campos de Lages
1996 - 2019
+0,1
(-1 a 1,3)
Rio do Sul
1996 - 2019
+1,2
(-0,8 a 3,2)
Blumenau
1996 - 2019
+2,6*
(0,8 a 4,5)
Itajaí 1996 - 2009
+8,3*
(5,8 a 10,9)
2009 - 2019
-4,7*
(-8 a -1,3)
Ituporanga, Tijucas e Tabuleiro
1999 - 2019
+5,4*
(2,2 a 8,8)
1996 - 1999
-7,5
(-20,6 a 7,9)
1999 - 2003
+31,0*
(12,3 a 52,7)
Florianópolis
2003 - 2014
-4,2*
(-6,5 a -1,9)
2014 - 2017
+16,1
(-14,6 a 57,8)
2017 - 2019
-27,1*
(-46,4 a -0,9)
Tubarão
1996 - 2019
+4,4*
(2,6 a 6,2)
Criciúma 1996 - 2015
+7,4*
(4,6 a 10,3)
2015 - 2019
-13,3
(-34,6 a 15)
Araranguá
1996 - 2019
+2,7*
(0,6 a 4,8)
+Variação Percentual Anual, *estatisticamente diferente de zero
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Figure 5. Tendência das taxas de homicídio em Santa Catarina, por microrregião
as microrregiões que apresentaram tendência de aumento do homicídio, em 71,4% houve aumento da
população urbana acima da média. Essa informação sugere possível associação do homicídio com a
população em situação urbana, essa hipótese poderia ser testada posteriormente em áreas menores, como
por município. Relatório da UNODC analisou a associação do homicídio com a população urbana em
68 cidades de todo o mundo, entre 2005 a 2016, e não foi identificada correlação positiva. O relatório
destaca que cada cidade, até mesmo cada bairro, pode possuir fatores de risco específicos, portanto é
preciso cautela na interpretação desses resultados (UNODC, 2019).
Com dados dos municípios brasileiros, Waiselfisz (2011) identificou em meados da década de 2000
um processo de desconcentração de homicídios nas capitais e regiões metropolitanas, e ao mesmo tempo
um aumento nos municípios menores. De acordo com o autor, essa interiorização ou disseminação dos
homicídios estaria relacionado com a emergência de novos polos econômicos em locais que não tinham
aparelhos de segurança disponíveis. São Paulo e Rio de Janeiro, as duas maiores metrópoles do país,
apresentaram tendência de diminuição das taxas de homicídio a partir de 2000 (Cardoso et al., 2016;
M. F. Peres et al., 2011). Na cidade de São Paulo foram identificados grupos sociais onde a queda foi mais
intensa: homens de 15 a 34, moradores de áreas de exclusão social, homicídios cometidos por arma de
fogo. Essas informações sugerem associação dessa queda em função de mudança no padrão de violência
comunitária e criminal como a questão do tráfico de drogas e atividades ilegais (M. F. Peres et al., 2011).
Investimentos na área da segurança pública, como policiamento e aplicação da legislação de controle de
Bando, Garcia and Friestino
101
armas (Goertzel & Kahn, 2009), assim como o aumento do encarceramento (Nadanovsky, 2009) também
foram elencadas como possíveis fatores explicativos. Inclui-se também a diminuição das desigualdades
sociais, investimento em ações de educação e cultura (M. F. Peres et al., 2011). E por último, e não menos
importante, mecanismos de controle do crime organizado, como a facção hegemônica Primeiro Comando
da Capital (PCC) que atua de forma coordenada dentro e fora dos presídios. Feltran (2012) sugere a
relação da implementação de políticas de interdição de atos violentos como o estupro e o homicídio
com a queda dos homicídios em São Paulo. No Rio de Janeiro, Cardoso et al. (2016) sugerem possível
associação da queda do homicídio com a implantação do Sistema Integrado de Metas (SIM) pelo governo
do estado, e a implantação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) em algumas localidades do
município. Os autores destacam também um aumento expressivo nas taxas de pessoas desaparecidas,
tanto no município quanto no estado do Rio de Janeiro.
A capital Recife também apresentou queda dos homicídios após alguns anos, em meados da década de
2000, com padrão espacial peculiar. Em alguns anos, os homicídios foram concentrados em 2,32% das
ruas do município (Pereira, Mota, & Andresen, 2017). O estudo também identificou que a diminuição
foi mais intensa nas ruas onde a concentração de homicídios era maior. Dentre os fatores relacionados os
autores citam o Pacto pela Vida, uma política de segurança pública do estado de Pernambuco implantada
em 2007, que resultou numa série de projetos com o objetivo de diminuir o homicídio. No entanto
o estudo não fez uma análise aprofundada, com base empírica, sobre essa hipótese. No município de
Itabuna na Bahia, Costa, Trindade, and Santos (2014) identificaram aumento da taxa de homicídio de
2000 a 2012, no entanto não testaram se o mesmo foi estatisticamente significativo. Os autores sugerem
que esse aumento pode estar relacionado com a crise das lavouras cacaueiras na região, que gerou fluxo
migratório dos trabalhadores para a cidade de Itabuna, sobretudo para a periferia da área urbana, onde
concentram os homicídios. Portanto o homicídio apresenta padrões específicos, em diferentes escalas no
tempo e no espaço.
Assim como a tendência de aumento do homicídio em Santa Catarina, de 2003 a 2017, encobriu
diferenças regionais importantes, cada microrregião também pode encobrir diferenças entre municípios,
bairros, setores censitários, ruas. No município de Chapecó, por exemplo, estudo identificou que todos
os homicídios estavam concentrados em 1/3 dos bairros, no período de 2008 a 2015 (Monteiro &
Constante, 2018). É provável que a carga de homicídio no município de Chapecó tenha influenciado
a tendência de aumento da microrregião. Há uma informação interessante revelada em nosso estudo,
nos últimos anos as microrregiões Chapecó, Joinville e Florianópolis apresentaram tendência de queda
brusca do homicídio, nos fazendo pensar em diferentes hipóteses para essa tendência, tais como:
redução da desigualdade social, reflexo da inclusão de instituições de ensino e universidades públicas,
investimento em cultura e lazer, promoção de cultura de paz e campanhas de desarmamento. Quais
seriam outros possíveis desdobramentos dos resultados encontrados? Um dos caminhos seria uma análise
mais detalhada do próprio fenômeno, ou seja, analisar também as taxas separadas por sexo, faixa etária,
cor/raça, método de homicídio empregado. Outro caminho seria cruzar essas tendências com variáveis
explicativas, provenientes de dados secundários, como renda, desemprego, e indicadores sintéticos como
vulnerabilidade social, desorganização social (M. F. T. Peres & Nivette, 2017). Diferentes metodologias
também podem oferecer ganho de conhecimento, como informações coletadas em campo, em estudos
etnográficos.
O presente estudo possui limitações, sendo a primeira inerente ao desenho do estudo ecológico. A
falácia ecológica consiste em atribuir ao indivíduo associações encontradas em populações. O estudo
102
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ecológico tem baixo custo e pode ser o ponto de partida para novas pesquisas e hipóteses (Szklo & Nieto,
2007). Outra limitação está relacionada com o registro de dados e eventuais erros de classificação na
declaração de óbito. No entanto, este tipo de viés é inevitável em estudos sobre mortalidade por causas
externas.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Nosso estudo identificou um aumento significativo das taxas de homicídio em Santa Catarina de
2003 a 2017. Ocorreram diferenças na dinâmica dos homicídios no estado de acordo com as
microrregiões. Do total de áreas estudadas, 38,9% apresentaram tendência de aumento das taxas de
homicídio, 16,7% apresentaram tendência de diminuição e 44,4% permaneceram estáveis. Os resultados
indicam a necessidade de aprofundamento da investigação acerca desse cenário, favorecendo assim
um monitoramento efetivo dos eventos, contribuindo assim para a formulação de políticas públicas
intersetoriais que beneficiem a população.
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